Expectativa mediana da inflação segue alta, necessidade de proteção do patrimônio: Tesouro IPCA é opção

O cenário atual demonstrado pelos especialistas prevê uma inflação acumulada para 2015 de 10,04%, a primeira vez neste ano com expectativas de dois dígitos, por conseguinte, o mercado já fica em alerta sendo necessário perspicácia nesse momento para proteção do patrimônio.

A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO em época de inflação alta (ainda que não se compara a épocas de hiperinflação) é um importante principio financeiro, principalmente quando compara-se resultados à longo prazo, isto parece uma problemática fácil, mas muitas vezes é esquecida pelo investidor.

Nesse sentido, uma das opções de renda fixa que destaca-se justamente no condão de retornar um percentual de ganho real mais a proteção indexada ao medidor oficial de inflação no Brasil, medido pelo IBGE é o Tesouro IPCA.

O referido título apontado é negociável no sistema do Tesouro Direito, ainda assim esse título com características pos-fixada tem uma taxa anual pactuada no momento da compra mais a variação do IPCA. Portanto é bom que se explique que é um título com maior volatilidade que em comparação com os demais do Tesouro Direito. Isso porque a taxa básica de juros da economia brasileira a SELIC mantém vinculação com o preço de negociação do título em que um ciclo de apreciação da SELIC pode trazer rentabilidade negativa tratando-se de investimentos que por má formação da estratégia financeira destinam-se à curto prazo. Mas, em tendência mediana de manutenção das atuais expectativas de SELIC e inflação, o comentado título é opção para proteção patrimonial à LONGO PRAZO, e pode ser uma das melhores performances neste interregno mais longo.

Além disso, ressalta-se que os títulos públicos são os ativos de menor risco da economia, pois são 100% garantidos pelo Tesouro Nacional, ou seja, o Governo Federal garante o seu pagamento.

E finalmente voltamos a destacar o conceito da PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO em tempos de inflação em alta, o que nem sempre é observado pelo pequeno investidor pode ser um grande diferencial tratando-se de longo prazo.

OBSERVAÇÃO: ESTE CONTEÚDO POSSUI CARÁTER INFORMATIVO VISANDO APRESENTAR OS CONCEITOS POR TRÁS DOS INVESTIMENTOS. ENTÃO TODA DECISÃO DEVE SER TOMADA COM BASE NAS SUAS PRÓPRIAS ANÁLISES. ISENTANDO O AUTOR DE QUALQUER RESPONSABILIDADE.

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O investimento futuro – Passo a passo investindo no Tesouro Direto

E o que nos espera em termos macroeconômicos para o próximo exercício financeiro? É visto que a inflação é galopante  no atual cenário, enquanto a credibilidade da política fiscal é colocada em xeque. Bem mas o que nos importa para nossos investimentos pessoais é tentar prever o que é mais rentável à nossas economias, já tendo em vista a rentabilidade negativa da atual poupança.

Já que o atual cenário desconcertante face à inconsistência dos fundamentos da economia brasileira não sugere o investimento em renda variável, maciça parte dos especialistas converge para o investimento em renda fixa, em especial o Tesouro Direto.

Nos três tipos de investimentos vistos nessa modalidade, qual podemos pensar à médio-longo prazo ser o melhor? Bem, com os títulos negociados no momento pode-se ver:

Tesouro Selic, hoje a taxa referencial de juros da economia brasileira está em alta contínua muito em consideração a recente disputa travada pelo governo para contenção da inflação, nesse sentido, como as políticas iniciadas pelo governo indicam a convergência da inflação ao centro da meta estipulado em 4,5% a.a. para o próximo ano, este título com vencimento minimo em 2017 pode ter seu indexador depreciado neste interregno temporal.

O Tesouro IPCA tem assim como a análise supracitada a tendência da centralização à tão esperada meta inflacionária do governo federal, além disso este título traz uma volatilidade maior na sua venda antes da data de vencimento, já que com a inflação em queda, os juros também deverão estar nesse movimento, sendo assim, a venda antecipada pode trazer rentabilidade negativa ao investidor.

E por fim o Tesouro Prefixado, que hoje para o vencimento em 2018 paga uma taxa de 13,35% bruta, na comparação em simulação na calculadora do Tesouro Direto disponível no site http://www3.tesouro.gov.br/tesouro_direto/calculadora/calculadora.aspx, este título pode ter uma rentabilidade acima dos 11% a.a., portanto se confirmarmos as expectativas inflacionárias expostas pelas medianas dos analistas do Comitê de Política Monetária, pode ser este título em médio-longo prazo aquele que trará melhor rendimento real aos nossos investimento.

Assim, de uma coisa nós já sabemos o atual cenário do maior investimento popular do Brasil – a poupança – traz rentabilidade negativa e a popularização de investimentos menos conhecidos pelo público, mas já fáceis de serem utilizados pode ser considerado um avanço no planejamento financeiro de milhares de investidores.

OBSERVAÇÃO: ESTE CONTEÚDO POSSUI CARÁTER INFORMATIVO VISANDO APRESENTAR OS CONCEITOS POR TRÁS DOS INVESTIMENTOS. ENTÃO TODA DECISÃO DEVE SER TOMADA COM BASE NAS SUAS PRÓPRIAS ANÁLISES. ISENTANDO O AUTOR DE QUALQUER RESPONSABILIDADE.

INSS e IRF do Doméstico Vencem em 07/Julho

De acordo com o art. 36 da Lei Complementar 150/2015 (que alterou o inciso V do art. 30 da Lei 8.212/91), o empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico e a arrecadar e a recolher a contribuição previdenciária (INSS) até o dia 7 do mês seguinte ao da competência.

A regra estabelecida no § 7 do art. 34 da referida Lei, que estabelece prazo de 120 dias para a vigência do depósito unificado na CEF das contribuições ao INSS, do IRF devido e do FGTS se aplica tão somente ao documento único de arrecadação (que ainda será estabelecido pela CEF).

Portanto, ainda que haja prazo para esta implementação, no caso do INSS e do IRF, a vigência do novo prazo de recolhimento é a partir da publicação da Lei (02.06.2015), ou seja, relativamente aos salários de junho/2015 o primeiro recolhimento deverá ser efetuado (em GPS e DARF) no dia 07.07.2015.

Ganho de capital – As operações sujeitas à referida apuração

Não é pouco comum ver equívocos quanto à apuração do ganho de capital, isso dá-se pela complexidade da legislação que rodeia tal assunto, bem para simplificar a Receita Federal do Brasil responde a seguinte pergunta: quais as operações sujeitas à apuração do ganho de capital?

Pois bem, são elas I – alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, dação em pagamento, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins;

II – transferência a herdeiros e legatários na sucessão causa mortis, a donatários na doação, inclusive em adiantamento da legítima, ou atribuição a ex-cônjuge ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou união estável, de bens e direitos por valor superior àquele pelo qual constavam na Declaração de Ajuste Anual do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou ex-convivente que os tenha transferido; essa segunda hipótese causa a maior parte da confusão mas a fundamentação legal dos referidos procedimentos listados nessa alínea dá-se na Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, em seu artigo 23, onde na sucessão a transferência de bens por herança, legado e até mesmo em adiantamento da legítima, estes podem ser avaliados a valor de mercado ou pelo valor histórico, sendo que qualquer diferença positiva vista no primeiro tipo de avaliação sujeitara a um gravame de 15 por cento.

III – alienação de bens ou direitos e liquidação ou resgate de aplicações financeiras, de propriedade de pessoa física, adquiridos, a qualquer título, em moeda estrangeira.

Bem todos os contribuintes que se encaixem nestes caso deverão fazer a apuração do ganho de capital, que deve ser pago no mês subsequente ao da realização de tais eventos na relação jurídica.

Hipóteses de isenção também são claras como traz a luz o Decreto 3000/1999 que regulamenta o imposto sobre a renda, os quais são eventos jurídicos isentos as indenizações por: por desapropriação para fins de reforma agrária conforme o disposto no art. 184, § 5º, da Constituição; e por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo a objeto segurado. As transferências causa mortis e as doações em adiantamento da legítima, observado o disposto no art. 119 do supracitado Decreto, ao qual faculta ao contribuinte a apuração por dois meios estando isentos da mordida do leão apenas quando a transferência se der pelo valor histórico do bem, ou seja, não havendo diferença positiva na transferência entre o patrimônio atual do doador, ou do de cujus para o patrimônio do beneficiário. A permuta exclusivamente de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar em dinheiro, denominada torna, exceto no caso de imóvel rural com benfeitorias (no caso de permuta com recebimento de torna, deverá ser apurado o ganho de capital apenas em relação à torna).

Além da isenção na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a vinte mil reais; e do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até quatrocentos e quarenta mil reais, desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos;

Novas obrigações acessórias para as empresas: ECD e ECF

No avanço do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital grande parte das empresas  estão obrigadas a adimplir-se com o fisco através de novas obrigações acessórias, estas são a Escrituração Contábil Digital-ECD e a Escrituração Contábil Fiscal-ECF, que tem particularidades distintas, assim como obrigatoriedade e prazos diferentes, nesse sentido:

Quais as diferenciações entre ECD e ECF?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) tem distinções em relação à outra obrigação exigida das pessoas jurídicas, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A ECD, destinada para fins fiscais e previdenciários é normatizada pela Instrução Normativa RFB 1.420/2013, enquanto a ECF objetiva prestar informações relativas a todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sendo normatizada pela Instrução Normativa RFB 1.422/2013.

A ECD compreende a versão digital dos seguintes livros:

I – livro Diário e seus auxiliares, se houver;

II – livro Razão e seus auxiliares, se houver;

III – livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Já a ECF, para os contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica pela sistemática do lucro real, a ECF é o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur). Para os demais contribuintes, constitui-se no leque de informações para a apuração da base de cálculo do IRPJ e CSLL.

A ECF substitui, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2014 a DIPJ e a escrituração por meios físicos do Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR, tanto em relação às optantes pelo Lucro Real quanto às optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado, bem como as entidades imunes ou isentas do IRPJ e CSLL (caso das Organizações Não Governamentais – ONGs), sendo que no setor privado o referido instituto normativo exclui da obrigatoriedade da entrega da obrigação acessória apenas as empresas optantes pelo Simples Nacional (na forma da LC nº 123/2006), as pessoas inativas na forma da Instrução Normativa nº 1.306/2012 e as pessoas jurídicas imunes e isentas, que em consonância com os fatos contábeis ocorridos no ano-calendário de 2014, tenham sido dispensados da entrega da EFD-Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012.

Legislação Correlata para cada obrigatoriedade:

Escrituração Contábil Fiscal – ECF

INSTRUÇÕES NORMATIVAS:

IN/RFB 1.422/2013 – Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal – ECF

IN/RFB 1.489/2014 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

IN/RFB 1.524/2014 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Escrituração Contábil Digital – ECD

IN/RFB 787/2007 – Institui a Escrituração Contábil Digital – ECD – Revogada expressamente pela Instrução Normativa 1.420/2013.

IN/RFB 825/2008 – Altera a Instrução Normativa 787/2007 – Revogada expressamente pela Instrução Normativa 1.420/2013.

IN/RFB 926/2009 – Altera a Instrução Normativa 787/2007 – Revogada expressamente pela Instrução Normativa 1.420/2013.

IN/RFB 1056/2010 – Altera a Instrução Normativa 787/2007 – Revogada expressamente pela Instrução Normativa 1.420/2013.

IN/RFB 1139/2011 – Altera a Instrução Normativa 787/2007 – Revogada expressamente pela Instrução Normativa 1.420/2013.

IN/RFB 1352/2013 – Altera a Instrução Normativa 787/2007 – Revogada expressamente pela Instrução Normativa 1.420/2013.

IN/RFB 1.420/2013 – Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital – ECD

IN/RFB 1.486/2014 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

IN/RFB 1.510/2014 – Altera a Instrução Normativa nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)

Títulos Públicos – Aprenda a investir!

O post de hoje tem a intenção de colaborar com o ensinamento prático do investimento em títulos público – conforme comentamos recentemente o referido investimento é destaque na conjuntura macroeconômica atual – nesse sentido, parabenizando nosso companheiro Fulgêncio Bomtempo pela sua obra E-Book: TÍTULOS PÚBLICOS: APRENDA A INVESTIR –JÁ COM AS NOVAS REGRAS DO TESOURO DIRETO.

O autor em seu e-book traz o conceito do investimento por meio do tesouro direto, onde se destaca que este foi criado para o acesso das pessoas físicas aos títulos da dívida pública emitidos pelo governo, acesso este bem simplificado, como aborda o autor, basta que o investidor mantenha uma conta em uma instituição financeira, que pode ser um banco ou uma corretora. A escolha da instituição é um passo bastante importante no investimento, visto que estes serviços de intermediação financeira geram taxas de administração que impactam diretamente na rentabilidade, exposta em explicação nos últimos capítulos do e-book. Assim, faz-se a explicação de que o investimento pode ser feito pelo próprio site do Tesouro Direto, ou da corretora. Bom, como investimento inicial o investidor pode comprar a partir de 0,1 título desde que o valor seja mínimo de R$ 30,00.

A separação do tesouro direto em pré-fixado e pós-fixado, é bastante útil para o entendimento didático dos tipos de investimentos. Nesse sentido, o conceito é bastante simples devendo-se tratar de entendimento simplificado ao saber que o tesouro pré-fixado é aquele que o investidor conhece a rentabilidade na hora da compra até o final do contrato. Enquanto, o título pós-fixado estará atrelado a um indexador. Portanto, a estratégia financeira é derivada da expectativa do investidor e o cenário conjuntural macroeconômico.

Os títulos negociados a partir do Tesouro Direto são seis, estes tem sido alvos de constantes inovações e melhorias, só o fim da sopa de letrinhas já é um alívio para o investidor, que agora pode perceber a finalidade do título pelo seu nome. O autor Fulgêncio Bomtempo em seu e-book nos traz os conceitos pormenorizadamente dos papéis, além disso, o Tesouro Direto fornece em seu site alguns resumidos prospectos dos referidos títulos aos quais o investidor pode consultar as características de cada título.

Na abordagem das formas de investimento em títulos da dívida pública federal há de se tornar constante na estratégia do investidor questões como liquidez, formas de liquidação antecipada do título – veja o exemplo em nosso post recente A renda Fixa é Destaque na Conjuntura Macroeconômica Atual – em um cenário de alta na taxa básica de juros da economia brasileira impactaria negativamente na venda precoce dos títulos indexados a inflação. Isto visto que são títulos como considerável volatilidade tratando-se do exemplo demonstrado acima.

Enfim, para o investidor a estratégia deve configurar todas as variáveis conjunturais que possam interferir no investimento, sendo estas de forma pessoal ou macroeconômico.

Outra parte prontamente abordada nesse tipo de investimento são as taxas e tributações que impactam no cálculo final da rentabilidade. As taxas de administração são cobradas pelas instituições financeiras escolhidas pelo investidor e podem ser consultadas previamente pelo investidor no site do Tesouro Direto, além disso, existe a taxa de custódia cobrada pela BM&F Bovespa. Sobre o planejamento tributário, é visto que tais investimentos são impactados por dois impostos sendo o I.O.F. e o I.R. de competência federal. Nesse sentido, estes investimentos por serem de conveniência do governo federal, este mantêm alta carga tributária no investimento de curto prazo – aquele em que o investidor tenha a intenção de não colocar seu dinheiro investido até o final do prazo do papel, por isso, é de demasiada importância serem vistos estes pontos, para consultar as tabelas progressivas dos dois impostos vá ao capítulo taxas e tributações do e-book TÍTULOS PÚBLICOS – APRENDA A INVESTIR onde traz-se explicação didática.

Novamente venho reforçar a ideia de que a renda fixa tem sido posta como grande destaque no cenário macroeconômico atual, para aprender e saber mais sobre este investimento recomendo o E-book Títulos Públicos – Aprenda a Investir!

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Imposto de Renda na Bolsa de Valores

Chegada a hora do ajuste anual a Receita Federal face os fatos geradores do imposto de renda pessoa física muitos contribuintes que tem atividade no mercado de capitais têm a obrigatoriedade de fazer essa declaração ao fisco. Nesse sentido, é destinada ao preenchimento desses contribuintes a ficha de rendimentos variáveis as quais discriminam e evidenciam os ganhos líquidos e perdas em operações comuns e day-trade, sendo esta separação entre esses dois tipo de operações uma característica importante na legislação aplicável a essas negociações. Lembra-se que no rol taxativo de obrigatoriedade da apresentação da declaração acessória ao fisco estão aqueles que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas¹,

Bem passemos então a forma pertinente de apuração do imposto nas duas operações existentes (operações comuns e day trade) que sofrem dois tipos de tributação, sendo que em ambas existe o que chama-se de antecipação do imposto (retido na fonte) que pesa sobre a instituição intermediadora das operações o seu recolhimento, e a apuração mensal sendo que esta é de responsabilidade do próprio contribuinte.

Sendo assim, passemos aos aspectos inerentes a apuração do imposto sobre operações comuns, sendo aquelas que se diferenciam das operações day-trade pelo investidor ter iniciado uma posição em um dia e encerrando em outro. Ainda assim, conforme dispõe a legislação tributária é fato gerador do gravame o auferimento de ganhos líquido na alienação de ações, ou seja, este ganho líquido refere-se ao lucro obtido pelo investidor. Sendo assim, constitui-se a base de cálculo para a aplicação da alíquota a diferença positiva entre o valor de alienação do ativo e o seu custo de aquisição, este último sendo o preço de aquisição da ação acrescido dos custos e despesas para efetivação da operação, já que é cediço que dentro da negociação o investidor incorre em custos que são repassados a este pela corretora de valores, por exemplo, o próprio preço de corretagem cobrado pela instituição, o custo da custódia dos papéis e até o ISSQN cobrado sobre os serviço da corretora. A legislação ainda prevê casos específicos onde no caso de ações recebidas em bonificação, em virtude de incorporação ao capital social da pessoa jurídica de lucros ou reservas, o custo de aquisição é igual à parcela do lucro ou reserva capitalizada que corresponder ao acionista. Nas hipóteses de lucros apurados nos anos-calendário de 1994 e 1995, as ações bonificadas terão custo zero. Dentre outros, o custo de aquisição é igual a zero nos casos de: (i) partes beneficiárias adquiridas gratuitamente; e (ii) acréscimo da quantidade de ações por desdobramento.

A alíquota a ser aplicada será de 15%, e o quantum sendo apurado em períodos mensais e recolhido ao erário público até a ultima data do mês subsequente da apuração do tributo. Na apuração, as perdas ocorridas em algumas operações podem ir compensando os ganhos auferidos, ou seja, o resultado mensal se dá no confronto do ganho e da perda líquida, e ainda as perdas poderão ser compensada nos meses subsequentes. Ficam isentos do imposto de renda o contribuinte que realizar alienações a cada mês no limite de R$ 20.000,00. A antecipação do imposto que é retido na fonte já comentado acima é pela alíquota 0,005% e esse valor retido pode ser compensado no valor a pagar. Ainda sim, ressalta-se que os dividendos pagos ao acionistas não sofrem a exação do tributo, visto que este já foi tributado na pessoa jurídica e que ao contrário, os ganhos com juros sobre o capital próprio recebido sofrem a retenção na fonte na alíquota de 15%.

Já para as operações day trade é vista outra forma de tributação, a característica primordial que deve ser observada nessa operação para aplicação da legislação fiscal é onde considera-se day trade a operação ou a conjugação de operações iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente. Sendo assim, é fato gerador do tributo o auferimento de ganho líquido nessas operações.

Atenção os ganhos líquidos auferidos em operações day trade serão apurados e tributados separadamente das demais operações realizadas em bolsa. A operação assim, como as comuns tem a antecipação do imposto à alíquota de 1%, e o cálculo mensal do imposto sendo de responsabilidade do contribuinte e o recolhimento até o último dia útil do mês subsequente.

Essa retenção é compensada após no cálculo do ganho líquido dessas operações que são aplicadas a uma alíquota de 20%. Sendo que de mesmo modo são confrontados as perdas e ganhos líquidos das operações day trade, e sempre ressaltando que as perdas mensais incorridas em operações de day trade somente poderão ser compensadas com os ganhos auferidos em operações de mesma espécie, por isso, advêm-se a necessidade de apuração separada do imposto nos dois tipos de operações existentes.

¹http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2015/declaracao/obrigatoriedade.htm